Edital de Convocação de Assembleia

SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES NAS ESCOLAS PARTICULARES DE BLUMENAU E REGIÃO

SINPABRE

Registro Sindical Port. Nº 343/00 CNPJ 72.498.892/0001-03
Rua Frei Estanislau Schaete, 59 - Primeiro Pavimento, Sl. 07 Ed. Royal Garden - CEP 89037001 - Água Verde - Blumenau-SC Fone/WhatsApp (47) 3322-0053
www.sinpabre.com.br e-mail / sinpabre12@gmail.com

Edital de Convocação de Assembleia

06/12/2023

Edital de Convocação de Assembleia
Sindicato dos Professores e Auxiliares das Escolas Particulares de Blumenau e Região
(SINPABRE) - CNPJ sob o nº 72.498.892/0001-03
Pelo presente edital ficam convocados, na forma do artigo 11 do estatuto social, todos os
integrantes da categoria diferenciada dos professores da rede particular de ensino que prestam
serviços na base territorial do SINPABRE (Blumenau, Ascurra, Apiúna, Benedito Novo, Doutor
Pedrinho, Gaspar, Indaial, Pomerode, Rodeio, Rio dos Cedros e Timbó), representados por
esse sindicato, associados ou não associados, que prestam serviços em escolas, colégios,
mantenedoras de instituições de ensino, cursos livres e demais estabelecimentos de ensino
sediados na base territorial a participarem de Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia
09 (nove) de dezembro de 2023, em 1ª. convocação às 10:30 horas, com quórum qualificado
e/ou em 2ª convocação às 11:00 horas, com qualquer número de presentes, tendo como Local
o restaurante Bellagio, sito na Rua Itajaí, nº 5707, bairro Vorstadt, na cidade de BlumenauSC,
com o objetivo de discutirem e deliberarem sobre a ORDEM DO DIA: 1. Discussão e
aprovação das cláusulas para elaboração da proposta de Convenção Coletiva de Trabalho ou
Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024, para todos os professores das escolas referente à data
base de 01 (primeiro) de março. 2) Outorga de poderes à diretoria para firmar convenção
coletiva de trabalho, com os Sindicatos Patronais e/ou Acordos Coletivos de Trabalho
diretamente com os empregados e seus respectivos empregadores, nos termos do inciso XXVI
do artigo 7º da CF/88, e artigo 611 e seguintes da CLT. 3) Outorga de poderes à diretoria do
sindicato para no caso de malogro nas negociações ajuizar Dissídio Coletivo de Trabalho. 4)
Deliberação sobre a forma e modelo de custeio do sindicato e fixação do valor do desconto com
base no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal ou de taxa confederativa, assistencial,
negocial ou outra contribuição prevista no artigo 513, letra “e” da CLT; 5) Autorização à
diretoria do sindicato a proceder a unificação da pauta de reivindicações com a FETEESC e
demais sindicatos da categoria, inclusive no que se refere à contribuição de custeio; 6)
Deliberação e autorização sobre a continuidade da assembleia, conferindo-a caráter itinerante
e permanente, enquanto perdurar as negociações com o patronato. Blumenau, 1º de dezembro
de 2023. A DIRETORIA.
 

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