A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (FETEESC), juntamente com seus sindicatos filiados e representativos dos professores e trabalhadores técnico-administrativos da rede privada de ensino catarinense, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à postura adotada pelo Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (SINEPE/SC) durante as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.Causa profunda preocupação à FETEESC e às entidades sindicais que compõem sua base a tentativa de condicionar a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho à redução do intervalo intrajornada destinado à alimentação e ao descanso dos trabalhadores, reduzindo-o de uma hora para apenas trinta minutos.
      Tal exigência representa um evidente retrocesso social e contraria frontalmente os princípios que norteiam a negociação coletiva, cuja finalidade histórica sempre foi a ampliação de direitos, a valorização do trabalho e a construção de condições mais dignas para aqueles que diariamente sustentam a qualidade da educação em nosso Estado.
        A proposta torna-se ainda mais grave em um momento em que a sociedade, as instituições públicas e os próprios empregadores são chamados a refletir sobre a importância da saúde mental, da prevenção dos riscos psicossociais e da promoção de ambientes laborais mais saudáveis. Reduzir o tempo destinado ao descanso físico e mental dos profissionais da educação caminha na direção oposta de tudo aquilo que vem sendo discutido nacionalmente sobre qualidade de vida, bem-estar e valorização humana no ambiente de trabalho.
        O intervalo intrajornada não constitui benefício acessório, tampouco privilégio. Trata-se de um direito consolidado ao longo de décadas de evolução legislativa e negocial, indispensável à preservação da saúde, da segurança, da dignidade e das condições adequadas para o exercício das atividades educacionais. Mais preocupante, entretanto, é a tentativa de utilizar um direito historicamente assegurado como moeda de troca para viabilizar a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho. A negociação coletiva não pode ser transformada em instrumento de supressão de garantias sociais. Sua finalidade é produzir avanços, construir consensos e assegurar segurança jurídica às relações de trabalho, jamais impor perdas à categoria profissional.
        Os trabalhadores da educação catarinense já tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o tema, deixando clara sua rejeição à proposta patronal. Ignorar esse posicionamento significa desconsiderar a voz daqueles que diariamente constroem a educação privada em Santa Catarina e que constituem a verdadeira razão de existir do sistema educacional.
        Diante desse cenário, a FETEESC e seus sindicatos filiados reafirmam seu compromisso permanente e inegociável com a defesa dos direitos da categoria, a valorização dos profissionais da educação, a proteção da saúde física e mental dos trabalhadores e o fortalecimento da negociação coletiva como instrumento de justiça social. Seguiremos mobilizados, unidos e vigilantes para impedir qualquer tentativa de retirada de direitos e para garantir que as futuras Convenções Coletivas representem avanços concretos para os trabalhadores da educação catarinense. Não há educação de qualidade sem valorização de seus profissionais. Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina – FETEESC e Sindicatos Filiados.