Edital de Convocação de Assembleia/SENAC
Dia 25 de Junho de 2026.
22/06/2026
Pelo presente edital ficam convocados todos os professores e os auxiliares da administração escolar que prestam serviço no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, associados ou não, na base territorial do Sindicato dos Professores e Auxiliares nas Escolas Particulares de Blumenau e Região - SINPABRE (Blumenau, Ascurra, Apiúna, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Gaspar, Indaial, Pomerode, Rodeio, Rio dos Cedros e Timbó), a se reunirem no auditório do SENAC, Av. Brasil, 610 - Ponta Aguda, Blumenau, no dia 25 (cinte e cinco) de junho de 2026 (dois mil e vinte e seis), a fim de participarem da Assembleia Geral Ordinária às 19:45 horas em 1ª convocação ou 20:00 horas em 2ª e última convocação, com o objetivo de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1ª) Definição da Pauta/Proposta de revisão do Acordo Coletivo de Trabalho para todos os trabalhadores identificados acima, para o período de 01.07.2026 à 30.06.2027; 2ª) Autorização à Diretoria para proceder as negociações com os representantes legais dos empregadores ou com seus órgãos patronais; 3º) Autorização à Diretoria para firmar Acordo Coletivo de Trabalho, bem como a instaurar processo de Dissídio Coletivo; 4º) Deliberação sobre a forma e modelo de custeio do sindicato e fixação e autorização do valor do desconto com base no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal ou Taxa Assistencial prevista no Art. 513, Letra “e” da CLT e nos termos do Ajuste de Conduta (TAC) nº 1806/2011 firmado com o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria do Trabalho do Município de Blumenau, no IC 123.2011.12.005/4. 5º) Autorização à diretoria do sindicato para avaliar a possibilidade de unificação da pauta de reivindicações em assembleia da Federação-FETEESC e com os demais sindicatos do estado da mesma categoria; 6º) Deliberação sobre a continuidade da assembleia, enquanto perdurar as negociações com o patronato. Lembramos que sua presença é fundamental para a organização profissional e para a garantia dos direitos da categoria. Blumenau, 22 de junho de 2026. A Diretoria.